A crise da coleta de lixo em Goiânia

Por Renê de Rossini

Ao assistir a reportagem veiculada na edição de segunda-feira, 2/6, no JA 2ª Edição, um fato me chamou a atenção. Refiro-me à entrevista com o atual secretário de Finanças da Prefeitura de Goiânia, Jeovalter Correia, logo após a entrada do repórter John William ao ar. Em um primeiro momento se noticiou que a Prefeitura pretende agir para resolver a crise da coleta de lixo na Capital, sendo que a primeira medida seria o lançamento de um programa de recuperação de crédito, denota-se, por intermédio da cobrança ao contribuinte devedor de IPTU e ITU, eximindo-os da exigência de multas e juros desses impostos atrasados em caso de renegociação e pagamento até 1º/7 próximo, estimando que desse modo se arrecade até cinco bilhões e quinhentos milhões de reais nos próximos dias. A outra medida, segundo a reportagem, seria a mudança da empresa contratada para realizar a coleta de lixo em Goiânia, de modo que a assinatura de contrato com a nova empresa redundaria em uma economia, segundo o secretário, de vinte e cinco por cento em relação ao contrato atual. Por outro lado, noticiou-se que a Prefeitura conseguiu fechar negociação com a empresa ITA, relativo ao débito do município decorrente de contrato pactuado com a prestadora de serviços, no valor de quarenta e oito milhões de reais, cujo objeto consiste no fornecimento de locação dos caminhões coletores e compactadores de lixo, incluindo os de uso do prefeito e seus auxiliares. Porém, chamou-me atenção a maneira evasiva e pouco transparente com a qual o secretário de Finanças do Município tratou a questão. Isso porque, primeiramente, o secretário afirmou que apresentou a disponibilidade financeira da Prefeitura à empresa fornecedora dos serviços e que “pagará aquilo que está... que a gente tem condições de pagar dentro do nosso Orçamento (...)”. Perguntado sobre o valor a ser pago, o secretário, parecendo se esquecer da natureza do dinheiro público, com um sorriso irônico responde: “aí você pergunta pra Ita sobre esse valor.” Senhor secretário, quem tem o dever de prestar contas, no caso, é a Prefeitura. Além disso, faço os seguintes questionamentos: qual a dificuldade de o secretário trazer à público o valor dessa negociação, uma vez que a Administração tem a prerrogativa de suprimir em até vinte e cinco por cento o valor inicial atualizado do contrato. Ora, se anteriormente fora noticiado que o valor do contrato seria reduzido nesse percentual, então por que não se pode saber o valor do contrato original que ora é rescindido? E os valores e as bases do novo contrato, quais serão? Por que não disponibilizar informações relativas a todas as licitações e contratos da Prefeitura no portal de transparência? Como o cidadão poderá exercer o controle social se não tem acesso a esses dados? São muitas as perguntas e poucas as respostas. Vale lembrar que estamos falando de recursos públicos, arrecadados pela Prefeitura não apenas por meio de impostos como o IPTU e ITU. Certamente não foram os débitos provenientes da falta de pagamento desses impostos que levaram à Prefeitura a essa crise administrativa e financeira. E nem me refiro aos supersalários pagos pela Comurg e tampouco ao corte das gratificações dos servidores municipais. Parece-me que a falta de planejamento deu lugar ao desenvolvimento sustentável tão propalado em campanha. Como falar em sustentabilidade com tanto lixo, buracos no asfalto e falta de iluminação? Isso não contribui para gerar insegurança? Ainda no campo dos serviços públicos, não obstante a cobrança da taxa de iluminação pública, Goiânia permanece em grande parte às escuras, sem contar o estado precário em que se encontra a pavimentação asfáltica em diversas ruas e avenidas da cidade. Não se pode perder de vista que cada contrato deve, por força de lei, ter um gestor designado para seu acompanhamento e fiscalização, devendo referido fiscal proceder às anotações pertinentes ao ajuste, levando-as ao conhecimento de seu superior hierárquico para providências decorrentes do poder-dever de agir da Administração, sob pena de omissão. No caso como o de Goiânia a Administração deveria ter agido há mais tempo no sentido de decidir pela prorrogação do contrato ou mesmo ter iniciado os procedimentos licitatórios em tempo hábil com vistas à contratação de outro prestador a fim de que tais serviços não sofressem interrupção tal qual ocorre na Capital. Por fim, considero plausível a iniciativa do Governo do Estado sobre o repasse de cerca cinco milhões de reais à Prefeitura de Goiânia, por meio de convênio, para a aquisição de caminhões a serem destinados à coleta de lixo, pois o cidadão exige e merece ações que levem efetivamente à prestação dos serviços públicos com qualidade, independentemente de cores partidárias. (Renê de Rossini Rossi, especialista em Direito Público pela Universidade Candido)