A escandalosa confissão do Governo sobre o imposto inflacionário

Por Bernardo Santoro

Uma notícia veiculada nos principais jornais do país na quarta-feira, de extrema importância econômica e política, foi pouco discutida dentro do movimento liberal ou mesmo fora dele. O Fundo Monetário Internacional (FMI) concordou expressamente com o Governo brasileiro para desconsiderar do cálculo da dívida bruta do país os débitos públicos lastreados em títulos públicos emitidos pelo Tesouro Nacional que estão em posse do Banco Central brasileiro. O Governo argumentou junto ao FMI que esses títulos da dívida pública que não estão circulando no mercado, ficando presos junto ao Banco Central, não têm risco de solvência, e que, portanto, não devem ser considerados no cálculo da dívida pública. O que o Governo está dizendo é que esses títulos da dívida pública nunca serão resgatados porque o próprio Governo o pagou através de inflação. Explico. Como é de conhecimento público, o Governo brasileiro costuma gastar muito mais do que arrecada, apresentando déficits nominais ano após ano. A dívida pública brasileira total é superior a 2 trilhões de dólares. Para continuar a financiar esses gastos públicos desmedidos, o Governo costuma emitir títulos da dívida pública, que são comprados por qualquer um que queira, até mesmo investidores individuais. Ou seja, o Governo vai alavancando a dívida pública com mais dívida pública, e o dinheiro adquirido com a venda desses títulos paga as despesas correntes do Governo, inclusive a dívida velha. Parte desses títulos são absorvidos pelo mercado, que compra esses títulos devido a sua relativamente alta rentabilidade e sua relativamente alta segurança, mas outra parte desses títulos são comprados pelo próprio Governo, através do Banco Central. Nesse momento, o leitor mais desatento se questionaria, afinal, o Governo comprar os próprios títulos que emite não faria o menor sentido… a não ser que a compra desse título seja feita por dinheiro novo, criado do nada, ao invés do dinheiro obtido por tributos. E é exatamente isso que o Governo faz: cria dinheiro novo, do nada, através do Banco Central e o utiliza para comprar os títulos públicos que ele próprio emite para pagar suas dividas. A criação desse dinheiro novo, pela lei de escassez, reduz o valor do dinheiro velho que está nas mãos de toda a população, aumentando a base monetária do país, o que significa inflação. Na prática, o Governo está confessando para o FMI que usa a inflação para se autofinanciar, às custas de toda a população brasileira, e que não tem o interesse em quitar (solver) essa dívida junto ao BC. A inflação galopante brasileira não tem nada a ver com ganância do mercado, excesso de turistas ou qualquer outra desculpa esfarrapada. Tem a ver com uma política fiscal do Governo brasileiro de se autofinanciar através da desvalorização do dinheiro de todos os seus cidadãos. A inflação brasileira é usada para fins tributários, como verdadeiro imposto inflacionário. De acordo com o próprio FMI, a dívida pública brasileira é reduzida em 9% do PIB atual com esse novo cálculo, o que significa que o povo brasileiro pagou, através de imposto inflacionário, o equivalente 432 bilhões de reais. Por isso, quando o cidadão comum olhar a conta do mercado e perceber o aumento generalizado dos preços, é bom ele lembrar que foi esse aumento de preços que custeou a orgia de gastos públicos em obras de utilidade duvidosa e em comissões e vencimentos para funcionários acastelados no Governo, entre outras medidas escabrosas, tudo chancelado pelo FMI. (Bernardo Santoro, diretor do Instituto Liberal, mestre em Teoria e Filosofia do Direito (UERJ) e professor de Economia Política das Faculdades de Direito da UERJ e da UFRJ)