Exemplo de como as ações estatais vêm prejudicando profissionais e o mundo empresarial e porque estes não reagem a isto

Por Marcelo Caixeta

No nosso último artigo, de domingo, dia 15.6.14, estávamos falando de normais editadas pelo Governo para controle de atividades médico-hospitalares. Aqui eu continuo listando algumas destas normas e seu potencial destrutivo sobre a profissão médica e prática hospitalar ( falo destas porque são a minha área de atuação, mas ,por exemplo, se eu fosse engenheiro, estaria falando do mesmo tipo de coisa na área da construção ). Ao final mostro como a classe média e empresarial são “cornos mansos” e deixam-se coçar, levando os Governos acostumarem-se a “editar o caos”. Por exemplo, segundo tais normas médico-hospitalares ( vide último artigo ), cumpriria ao farmacêutico a “análise das prescrições, observando-se concentração, compatibilidade físico-química, dosagem, vias de administração”, ou seja, em outras palavras, nas entrelinhas : “fiscalizar a prescrição médica”, “este profissional onipotente”. Continua a redação : “Todos os erros de prescrição ( ou seja, “erros médicos” ) devem ser notificados ao Núcleo de Segurança do Paciente” ( núcleo este, que , como mostrei acima, tem TODO tipo de profissional de saúde, menos o médico ) : assim diz a “Lei”. Há até, nas “leis”, uma “fórmula de “taxa de erros de prescrição de medicamentos : “ No. de erros médicos de prescrição x 100 / total de medicamentos prescritos” . Por que não se fala, nesta “lei” , de erros de administração de medicamentos pela enfermagem ( p.ex., “café na veia” ), erros de farmacêuticos, de nutricionistas, de psicólogos, etc ? Enfim, por que , quando se fala em “equipe multiprofissional” sempre é para “corrigir os erros médicos” e não para apontar os eventuais erros de tais equipes ? Simples a resposta, pois são exatamente as “tais equipes”, sem o médico ( ou com médicos do tipo “apêndice prescritor”, como os que existem aos montes no Governo ) , que fazem as tais “leis”. Há também normas hospitalares tão práticas quanto : “evitar-se que pacientes com o mesmo nome fiquem internados na mesma enfermaria”. Ou seja, se num corredor do SUS houver várias “Marias”, ou “Josés, Joãos”, todos devem ser colocados, neste “amplo e belo hospital” ao qual a lei se refere, todos em enfermarias separadas, tudo para evitar-se ( mais um ) erro de prescrição médica... Afinal, como dizem as normas : “ sempre discutir a prevenção dos erros de prescrição com toda a equipe multiprofissional ( médico, farmacêutico, nutricionista)”. Ou seja, leia-se : para prescrever um antimicrobiano, o médico tem de “discutir com a nutricionista de meu hospital”, afinal antibiótico pode alterar a flora intestinal e tudo que diz respeito ao intestino, à nutrição, diz respeito à nutricionista... Já para os hospitais-pocilgas do Governo não se aplica nada disto : afinal como separar os “Joãos” e “Marias” apinhados em macas-de-corredor ou mesmo no chão ?? Ou seja, acho que já deu para ver, sobejamente, “leis” redigidas por funcionários públicos, aqui no caso flagrantemente anti-médicos, anti-hospitais, que atentam gravemente contra a liberdade do “profissional médico”, atentam contra as prerrogativas profissionais das quais é legalmente detentor, por seus estudos e prática. E tudo isto passa silenciosamente sob as vistas das Entidades Médicas, pois tudo é feito de forma muito velada, muito sutil. De “leis em leis” como estas vai-se derretendo uma profissão, com todas suas prerrogativas legais. É por isto que recentemente o Governo PT promulgou “lei” na qual os “movimentos sociais” ( leia-se “não-poderosos”, “não-autoridades”, “não-elites”, aqui, no caso que estudamos, “não-médicos” ) têm todo o poder para interferir na vida pública, passando por cima de legisladores, técnicos, organizações , etc. O objetivo de todo Governo Totalitário é o de “dar poder aos não-poderosos”, para assim, sob este disfarce, nada mais fazem do que quebrar a espinha dorsal de segmentos mais organizados ou fortes ( aqui no caso consubstanciado na “elite médica branca” ). “Governo mandando em tudo” significa “Sociedade Civil perdendo o poder, inclusive jurídico, de auto-regulação”. Quando um “Governo regula” a Sociedade Civil perde o direito de auto-regular-se. Por exemplo, ao invés de “normas e mais normas editadas por funcionários públicos”, o que deveria, sim, ser fortalecido, numa “sociedade sadia”, seriam os mecanismos jurídicos que permitissem a regulação de um segmento por outro. Por exemplo, se um médico erra ( por má-fé e não por azar ) , que seja exemplarmente punido, que seu erro seja divulgado, que pague financeiramente, moralmente, legalmente, por sua “ma-fé”. Mas tais mecanismos legais , no Brasil, não são nem arranhados por cima, não são identificados, abordados, justamente porque o país vive sob um “domínio advocatício” cujo objetivo , ao invés de endurecê-las, é flexibilizar cada vez mais as leis para justamente permitir que, cada vez mais, “advogados livrem seus clientes da cadeia”. Esta frouxidão jurídica-punitiva permite e induz a que o Governo promulgue leis e mais leis, autoritárias, não-discutidas, todas feitas ao arrepio da sociedade civil, como se vê acima, leis onde, mesmo se discutindo prescrição médica, o médico fica fora dela, o médico é o mais atacado no bojo dela. Nosso país “especializou-se” em promulgar “leis não-cumpridas”, exatamente porque a classe média delegou para o Estado o poder completo de controlá-la. A classe média, como os médicos, é “comprada” pelas benesses e “alegrias” do Serviço Público. Não é só a classe médica que é beneficiada, ou calada, como queiram, pelas benesses públicas. Os advogados, p.ex., procuradores, juízes, promotores, auditores, etc, são os maiores beneficiados, com os melhores salários e “benfeitorias”. Como já disse também beneficiam-se em “tirar da cadeia, sob peso de ouro, o atônito cidadão que, tendo o azar de ter “algum inimigo no Estado” ( “aos amigos tudo, aos inimigos a Lei” ) não consegue cumprir 1/10 das leis esdrúxulas, tendenciosas e escorchantes que lhes jogam nas costas”. Os empresários, também, são “comprados a peso de ouro” pelo nosso “Capitalismo de Estado”, aquele capitalismo que se utiliza dos cofres públicos para irrigar a lavoura dos ricos, muito ricos, ( tipo Eike Batista, Friboi, Oi, indústria automobilística, Odebrecht, etc ) escolhidos a dedo para serem os amigos-do-rei. Nossa indústria bate recordes de improdutividade, nossa economia definha, mas os “empresários estratégicos” são todos calados e amordaçados pela irrigação de dinheiro estatal na lavoura deles. O “capitalismo de estado” no Brasil funciona assim : quando o Governo vê que eles estão começando a chiar ( isto inclusive aplica-se à mídia ) , corre e lhes tampa a boca com um punhado de dólares. Enquanto isto, a classe média, aquela que poderia reclamar, também está ávida pelos dólares ( e benesses ) dos “adorados” empregos públicos. Sem empresários ou classe média a contrapô-lo, quem poderá deter o Estado ? Professores, filósofos, cientistas políticos, sociólogos, escritores, economistas, a chamada “academia” ? Também, igualmente, TODOS cooptados pelo “empreguinho público”, pois no Brasil sabemos que “cultura é só prá inglês ver”, ou seja, se o Estado não irrigar todo mundo com milhões de dólares, não existe a tal “cultura”, a tal “ciência”, a tal “tecnologia” ( que, como se vê é “cultura de maquiagem”, por exemplo, daquele tipo que “compra ( subsidia ) milhões de livros” para as “escolas públicas” e depois ficam encalhados - por falta de procura e interesse - em depósitos que ninguém vê ). O livro não produziu cultura nenhuma, mas irrigou a lavoura do editor, do escritor, do professor, do empresário, etc. (Marcelo Caixeta, médico, especialista em psiquiatria, diretor hospitalar, escreve às terças, sextas, domingos)