Os erros das administrações públicas no Brasil: o empobrecimento dos municípios

Por Garibaldi Rizzo

Dos 5.570 municípios brasileiros, quase todos – pequenos, médios e grandes-, estão caindo aos pedaços. Precisamos resgatá-los e dar-lhes recursos e apoio necessários para que exerçam seu primordial papel na qualidade de vida dos brasileiros. Os recursos estão cada vez mais centralizados em Brasília, os Estados e municípios ficaram sobrecarregados. É preciso ter uma distribuição equitativa dos recursos públicos para fortalecer os estados e municípios e garantir serviços de qualidade à população. O individuo não mora no Estado, na União, mora no município, onde se dá todo o processo político. Logo, tudo o que for administrado em menor escala será mais bem administrado, é preciso colocar o governo mais perto do povo e, por isso, torna-lo mais participativo, mais eficiente e mais democrático. O desenvolvimento acontece nas regiões, nos municípios, nos Estados. Precisamos de uma nova forma de dividir e distribuir os recursos públicos. Precisamos de um novo pacto, mais justo na distribuição da arrecadação, o que potencializaria subsidiariamente a descentralização. A distribuição de recursos em relação a quantidade de impostos arrecadados é uma injustiça. A concentração está cada vez mais evidente e traz dificuldades. Os Estados e municípios precisam de mais atenção para atender as demandas básicas. Não há nada de mais urgente na pauta do Brasil do que a refundação da Federação. Hoje compreendemos que é preciso rapidamente fazer um definitivo pacto em favor da Federação ou continuaremos a ter medidas paliativas anunciadas com enorme preocupação marqueteira, também importante: faltam por parte dos poderes federais e estaduais, planejamento e ações para dar aos municípios informações, recursos técnicos, treinamento e instrumentos de gestão que lhes permitam construir suas próprias bases administrativas e sociais. Outra coisa: quanto mais perto do cidadão estiver a decisão da utilização dos recursos públicos, melhor fica também a fiscalização dos recursos. Um país com a dimensão do Brasil não pode ter uma gestão centralizadora. É preciso descentralizar tarefas e recursos para que a administração pública, em seu conjunto, alcance o nível de eficácia que os brasileiros esperam e merecem. E para isso é necessário transformar os municípios, onde as pessoas vivem, em espaços com real capacidade de decisão. Os problemas acumulados na União e nos Estados aumentaram a demanda por serviços das administrações municipais, principalmente na área social. É comum os municípios assumirem uma série de encargos que formalmente seriam de competência de outras esferas administrativas. O cidadão, que não tem uma noção muito clara de quem faz o que, acha que a responsabilidade é quase sempre da Prefeitura. E a Prefeitura, para não ver o munícipe privado do serviço público, acaba assumindo tarefas alheias A Constituição de 1988 reforçou a autonomia dos governos locais. Os municípios foram reconhecidos como entidades integrantes da Federação. Mas suas responsabilidades aumentaram mais que proporcionalmente ao acréscimo de recursos. Eles precisam de estabilidade institucional e de recursos financeiros para continuar trabalhando, inclusive buscando soluções simples e baratas, uma vez que poderão praticá-las utilizando sua enorme capacidade de mobilização . Finalizando, a atuação do Município é de fundamental importância para solucionar problemas sociais, por ser o Governo que está mais próximo da população sendo, por conseguinte, mais acessível ao cidadão, tendo facilidade para mobilizar recursos locais e somá-los aos recursos públicos destinados à prestação de serviços e execução de obras de interesse comunitário. É importante, por isso mesmo, valorizar a descentralização governamental, pois ela pode ser a base para novas relações entre o Governo e a sociedade, especialmente se for acompanhada de medidas de fortalecimento do Município e da democratização da gestão social. Caso esta política pública não seja adotada, continuaremos a ver de braços cruzados o inchaço de nossas metrópoles, fruto da migração da população a procura de oportunidades de vida. (Garibaldi Rizzo, arquiteto e urbanista, presidente do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas de Goiás)