A segregação mascarada por trás das cotas raciais

Por Leonardo Ribeiro Coelho

Recentemente o Senado Federal aprovou o Projeto de Lei da Câmara PLC (29/2014), que designa a reserva de 20% das vagas em concursos públicos para negros e pardos. A lei ainda propõe que sua vigência vingará por dez anos. O assunto tem gerado polêmica em todos os ambientes em que é debatido. O primeiro aspecto a ser compreendido é que, não é porque alguém se posiciona contra a outorga desta lei que o indivíduo é preconceituoso. De acordo com censo de 2010, cerca de 50,7% da população brasileira é constituída por negros e mestiços, formando, desta maneira, mais da metade da população. Um número extremamente elevado, se levado em conta a última pesquisa realizada pelo IBGE que estima a quantidade de habitantes em nosso país passa de 201 milhões de pessoas. Muitos acatam a utilização de cotas para defender a ideia de que o Brasil possui uma dívida histórica com as mazelas sofridas pelos negros na época da escravidão. Porém esta defesa cai por terra quando pensamos logicamente que a história brasileira foi constituída pelos traços culturais e sociais trazidos de Portugal. O que foi escrito não há como ser apagado, infelizmente. Hoje em dia, a sociedade tem consciência de que as práticas de tortura e exclusão relacionadas à escravidão eram erradas. Mas se torna necessário compreender e fazer esta diferenciação que a atual geração constituinte do nosso país não possui vínculos imediatos e diretos com aquelas pessoas que trouxeram sofrimento e dor –psíquica e física– aos negros. A aprovação desta lei, na verdade, não representou o ideal de igualdade dos direitos entre brancos e negros, ao contrário, representou um fator a mais de segregação. Caso eu fosse negro logicamente pensaria: “sou inferior tão em questão racional e de inteligência a alguém de pele branca que necessito de um mecanismo criado pelo governo para alcançar uma vantagem que não existe em aspectos científicos e biológicos?”. Pois não há nenhum relato científico que diz que pessoas de pele com teor mais alto de melanina possuem proporcionalmente desvantagem racional com relação aos que tem menor quantidade desta proteína que determina a cor das nossas peles. Os ativistas a favor da lei e das vantagens das cotas raciais defendem que os negros sofrem muito por ser uma minoria, que até em tempos atuais o racismo existe. Fato! O racismo existe e é praticado contra negros, mas não só contra negros, a discriminação e as marginalizações sociais estão em outras classes minoritárias da sociedade: homossexuais, obesos, gigantes, anões, indígenas, imigrantes, entre outros. Se fossemos pensar pelo viés de criar cotas para todas essas parcelas da sociedade que sofrem com o processo de estigmatização estaríamos fadados a não possuir mais vagas universais em concursos públicos. Simbolicamente a aprovação desta lei representa um ganho para a comunidade, mas na realidade significa uma perda. O segredo para a igualdade não está na segregação, em colocar dois campos opostos negros e brancos, pardos e japoneses, índios do restante da população, em que um destes coletivos obtêm uma vantagem competitiva em relação um ao outro, por intermédio desta política pública, configurada em minha visão como um artifício falho e excludente. Cor de pele não é motivo para orgulho ou para inferioridade, é um fator que deve ser compreendido geneticamente e não social. Em concurso público, passa o mais capacitado, o que estudou mais e este aspecto de nada tem a ver com a pigmentação da pele. (Leonardo Ribeiro Coelho, graduando de Relações Públicas na Universidade Federal de Goiás, estagiário na Assessoria de Imprensa e Comunicação Social do Tribunal Regional Eleitoral de Goiás)