Petrobrás - Clara gestão de incompetência, com indícios de corrupção deslavada

Por Geraldo Branquinho

Virou jogo de empurra-empurra entre a presidenta Dilma e alguns membros do Conselho de Administração e da diretoria da PETROBRÁS, ao se defenderem com falsas alegações e justificativas prosódicas e usando palavras articuladas e ensaiadas em gabinetes fechados, com técnicos, advogados e líderes dos partidos aliados. Eles tentam manipular os eleitores e mascarar a extrema gravidade do prejuízo causado à Nação brasileira, que acabou custando US$ 1,180 (Um BILHÃO, cento e oitenta milhões de dólares americanos) à estatal brasileira, representando mais de 27 vezes o que a Astra Oil desembolsou em 2005. Esta empresa belga pagou US$ 42,5 MILHÕES por esta refinaria em Pasadena (Califórnia). Ela era e continua sendo sucata repintada. Em 2006, a PETROBRÁS comprou 50% das ações da Astra Oil (US$ 190,0 BILHÕES de dólares americanos). Por discordâncias administrativas de gestão entre as duas empresas societárias, o grupo Astra Oil exigiu da Petrobrás a compra das suas ações restantes, o saldo de 50%. Com a recusa, a justiça americana sentenciou a estatal brasileira a adquirir a sucata, por descumprir duas cláusulas contratuais denominadas Put Option e Marlim. Ambas são empregadas rotineiramente em contratos internacionais, e é do mais perfeito e amplo conhecimento dos administradores da estatal brasileira. O motivo da discordância entre ambas decorreu da cláusula Marlim, que obrigava a Petrobrás a pagar juros anuais de 6,9% a Astra Oil, compromisso contratual que a estatal brasileira se recusava cumprir. Todos eles, que apareceram com a cara-de-pau na imprensa brasileira, inclusive no Congresso Nacional, para alegar desconhecimento de tais cláusulas devem ser, mentirosos, falsos, hipócritas. Caso não sejam, são: ou parcos em inteligência, ou incompetentes, ou relapsos, ou analfabetos funcionais. E são vários daqueles que formaram e formam a administração colegiada da estatal: Conselho Fiscal, Conselho de Administração e Diretoria Executiva, excluídos os discordantes. A malfadada administração da PETROBRÁS ocorre desde 2004 e se agravou a partir da associação corporativa com a refinaria Astra Oil, em Pasadena. Eles, diretoria executiva e Conselho de Administração, aprovaram o negócio absurdo. Deveriam explicar também que a Nação brasileira pagará a conta expressa em real que, à taxa de câmbio atual, representa o valor de R$ 2.619.600.000,00 (dois BILHÕES seiscentos e dezenove milhões e seiscentos mil reais). Está pagando sem a incorporação dos juros de financiamento feito pela estatal. Historicamente, o povo brasileiro é pacífico, acomodado, nunca reclamou, não entende e nem quer entender nada disso, porque esta recebendo: bolsa-escola, bolsa-família, bolsa alimentação, bolsa-isso, bolsa-aquilo (migalhas, esmolas para os eternos desempregados sem teto). Há uma bolsa especial denominada bolsa-desvio de dinheiro público, embora criminosa e destinada somente à elite política. Porém, esta última é “doada” para alguns seletos figurões corruptos, os componentes da chamada base de sustentação do governo petista. O Mensalão provou isto, mas falta apurar outros muitos Mensalões e Mensalinhos que ainda estão escondidos, no Distrito Federal, estados e municípios. O então prefeito de Santo André (SP), Celso Daniel (PT), foi torturado e assassinado em 2002, porque não concordou com a corrupção, desvio de dinheiro, roubo que estava sendo praticado ocultamente sob a sua administração. Provavelmente, a mesma coisa aconteceu com o Presidente Getúlio Dornelles Vargas, em 1954, pela impossibilidade de governar em face do comportamento mercenário do Congresso Nacional. Suicidou-se ou teve o mesmo destino de Celso Daniel? O fato nunca foi devidamente explicado. Em bases legais, como é efetivada operacionalmente a gestão – administração – da PETROBRÁS? Para melhor esclarecer aos leitores, reproduz-se, a seguir, o organograma da empresa estatal, o qual demostra hierarquicamente como opera o seu núcleo administrativo em cada nível hierárquico, as instâncias, e os limites legais de cada gestor. Tal organograma demonstra a complexidade e o gigantismo da empresa, com a divisão do poder de decisão, que é colegiado, e considerando-se os riscos das múltiplas atividades da empresa e as alternativas para manter incólume o patrimônio, ou aumentá-lo, e não para dilapidá-lo. Quaisquer membros da administração colegiada e em qualquer nível hierárquico, os que descumprirem as normas legais, as quais estão simbolicamente e implicitamente reproduzidas no organograma, poderão ser incursos em atos de responsabilidade civil e penal, e por eles deverão responder na justiça. Sendo a administração da PETROBRÁS colegiada, o presidente executivo da empresa nunca e jamais pode tomar decisões isoladamente. Sendo assim, a boa gestão depende do alto nível de conhecimento científico de seus gestores, nas seguintes áreas: técnica/finanças/jurídica/contábil/ computacional/administrativa/engenharia/sociologia/relações humanas e relações internacionais, entre outras áreas da ciência, incluindo tais exigências aos membros do Conselho de Administração. Estes apreciam e votam as propostas, cumprindo o que determina a lei que regula as empresas estatais e o Estatuto Social, especialmente para aprovação de investimentos em negócios internacionais. A aprovação do conselho tem de ser por maioria absoluta. Embora alguns daqueles que foram conselheiros e diretores, inclusive o presidente da estatal, neguem publicamente a culpa incorrida nas nefastas negociações da 1ª e 2ª etapas da Refinaria de Pasadena, dela não podem se esquivar. Estatutária e preliminarmente, todos os membros do Conselho Fiscal e do Conselho de Administração foram informados por meio de relatórios e pareceres, legais/técnico/jurídicos/de viabilidade econômica. Certamente foram detalhados os riscos e os custos vultosos com a aquisição e reforma do FERRO-VELHO denominado Refinaria de Pasadena. A ampla reforma da sucata tem prazo de maturação alongado, com projeções detalhando os custos anuais em que os juros acumulados aumentam mais o valor financiado e o custo na conclusão da obra. Foram projetadas as receitas operacionais esperadas para os períodos subsequentes ao término do projeto. Qualquer empresa, mesma as de médio porte, tomam tais precauções. O organograma da PETROBRÁS mostra o esqueleto da estrutura funcional e administrativa desta empresa, e como ela é gerida. Nota-se que o Presidente da PETROBRÁS, como presidente da Diretoria Executiva, é mero executor de atos que são aprovados pelo órgão colegiado da estatal – Conselho de Administração. Ele é como o primeiro ministro em um regime parlamentarista, que governa desde que as ações a serem executadas estejam devidamente apreciadas, votadas e aprovadas pelo Conselho de Administração. Preliminarmente, existem diversas fases a serem cumpridas, as quais envolvem estudos e análises que resultarão em pareceres técnicos e relatórios da diretoria, dos seguintes órgãos: 1º) Departamento de Estratégia Corporativa; 2º) Departamento de Desempenho Empresarial; 3º) Departamento de Novos Negócios – no caso específico, Refinaria de Pasadena; 4º) Departamento Jurídico; 5º) Departamento Corporativo Internacional. Este, para dar suporte técnico em negócios com investimentos de capital da estatal no exterior: prospecção de jazidas, exploração e extração de óleo, produção e refino dos produtos – gás, diesel, gasolina, lubrificantes, querosene – e de subprodutos utilizados na subsidiária petroquímica, bem como, reforma ou ampliação e modernização das instalações existentes, ou para compra/venda de refinarias: fusão, incorporação, cisão. Cumprida tais fases preliminares, o processo da compra do FERRO VELHO (sucata) em Pasadena foi inicialmente encaminhado ao Conselho Fiscal para emitir parecer fundamentado. Não se sabe se os pareceres e os relatórios das diretorias dos referidos departamentos foram favoráveis ao negócio ou não. Concluída a análise, após o parecer do Conselho Fiscal, o processo para compra da Refinaria de Pasadena, contendo os relatórios e os pareceres conclusivos, foi encaminhado para analise do Conselho de Administração da PETROBRÁS, oportunidade em que foi apreciado, degustado, e, em seguida, aprovada a realização do negócio. Por quantos e quais conselheiros? Quem quiser saber, procure vasculhar os cartórios de Registro Público e em jornais de maior circulação que veiculem na cidade-sede da PETROBRÁS, ou em seu site. Nenhum vil mortal já entrou nas dependências internas desta empresa estatal, a não ser os seus funcionários e os “amigos” da diretoria colegiada, especialmente políticos, os que os colocaram em tão importantes cargos. Com absoluta certeza, tais autoridades foram indicadas pelo ALTO CLERO da base de sustentação do governo, quaisquer que sejam as suas siglas partidárias, neste e nos anteriores. Eles mandam e desmandam nas empresas públicas em que o governo detenha mais de 50% do capital em ações, portanto escangalham com elas, como estão fazendo com a PETROBRÁS, que virou cabide de emprego dos apaniguados dos atuais políticos mandantes. Os rendimentos auferidos por estes em suas atividades extraparlamentares jamais explicadas, bem como as fontes pagadoras com os respectivos CNPJs, nunca aparecem na Declaração de Imposto de Renda Pessoa-Física, por razões de segurança. Embora exista auditoria interna na PETROBRÁS, ela nem foi citada, porque é controlada pela diretoria colegiada e pelo Conselho de Administração. A imagem do Brasil no exterior está sendo ridicularizada pelas ações demolidoras da Oclocracia governante oriunda das elites sindicalistas (PT, PDT, PTB), que é reforçada pelo elitista PMDB, mas não pelos sindicalizados, os que de fato suam a camisa em trabalho árduo e incessante, aqueles que efetivamente produzem a riqueza nacional e são marginalizados pela oclocracia dominante. Os acionistas da PETROBRÁS estão amargando imensos prejuízos refletidos na queda das ações da empresa nas bolsas de valores, tanto no Brasil como no exterior. O prejuízo dos acionistas é de aproximadamente 50%, reflexo imediato da enorme perda do Patrimônio Líquido da PETROBRÁS. Os ganhadores se tornaram perdedores e a metade de suas economias foi para o lixão produzido pela diretoria executiva e pelo Conselho de Administração da estatal; todos são culpados, ou por omissão – conivência – ou por ação, porque seus autores aprovaram tais desmandos. É necessário esclarecer. Membros do Conselho Fiscal, na vigência do mandato, não podem ser membros do Conselho de Administração. Por instituição legal, o presidente executivo da PETROBRÁS obrigatoriamente tem de ser membro do Conselho de Administração, desde que não seja seu presidente. A partir de 2004, somente quem tiver estrela vermelha na testa é eleito como conselheiro, consequentemente, para Presidente da PETROBRÁS. Evidentemente, a carta já estará marcada pela Presidência da República, que foi espremida pela base aliada de sustentação política. Explicada fica a negociata da Refinaria de Pasadena, na Califórnia, e outras mais, que estão ocultas. Para concluir, reproduz-se apenas um exemplo extraído do site da PETROBRÁS. Em 17 de março de 2014, foram aprovadas pelo Conselho de Administração as Demonstrações Financeiras relativas ao Exercício Financeiro de 2013 (Balanço de Resultados, Balanço Patrimonial de Ativo, Passivo + Patrimônio Líquido, Demonstração do Fluxo de Caixa e Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido). O Conselheiro Mauro Rodrigues da Cunha votou contrariamente à aprovação, devido especialmente: a) falta de envio tempestivo das demonstrações, para análise, isto é, tomou conhecimento delas somente no ato de votação; b) insuficiência de informações e aparente inadequação da contabilização dos investimentos em refinarias. Analisando os argumentos contidos na declaração do conselheiro para votar contra, existe a possibilidade de manipulação dos dados contábeis da estatal, para mascarar os saldos dos ativos (investimentos) no Balanço apresentado. Apenas hipoteticamente e em qualquer empresa, seria a transposição contábil fictícia de valores de uma conta de investimento, no Ativo, para outra conta no Ativo, ou redução do valor de uma conta, no Ativo (investimento), e a consequente redução em outra, no Passivo. Isto é fraude contábil e é comum em grandes empresas norte-americanas. Goiânia, 26 de maio de 2014. (Geraldo Branquinho, economista, filiado a ADESG – Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra, onde fez cursos de Segurança Nacional e Desenvolvimento, no princípio da década de 70)